| 53 | 09/05/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 52 | 08/05/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 00212025 | 05/05/2025 | Licença Ambiental Única concedida a ROGERIO ALVES DO PRADO para desmembramento com área de 125 m ². Coodenadas geográficas: P1 9587409,44 / 278340,25 ; P2 9587405,72/ 278388,64; P3 9587397,40/ 278390,54; P4 9587373,34/ 278319,42; P5 9587387,61/ 278347,35. | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 51 | 05/05/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 50 | 02/05/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 49 | 02/05/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 00242025 | 30/04/2025 | Licensa Ambienta Única concedida à MARCOS FONTENELE RIOS para desmembramento de solo de 05 (cinco) partes. | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00082025 | 30/04/2025 | Anuência Prévia Ambiental concedida à ESTEVAM FONTELES DA COSTA para empreendimento utilizador de agrotóxicos. | 2025 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 48 | 25/04/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 39 | 24/04/2025 | CESSÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA PARA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - MARIA ALDENIR CAVALCANTE. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 462025 | 23/04/2025 | LAC concedida a Prefeitura Municipal de Tianguá para construção de uma escola de 09 salas de tempo integral no Bairro Santo Antonio. | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00220257PJTNG | 22/04/2025 | RECOMENDA-SE AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E À BANCA INSTITUTO CONSULPAM A REGULARIZAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DAS IRREGULARIDADES NOS EDITAIS N° 01 A 05/2025 DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À REABERTURA DO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO, RESTITUIÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, DIVULGAÇÃO PRÉVIA DOS HORÁRIOS DAS PROVAS, ELIMINAÇÃO DA DIVISÃO POR GÊNERO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, ADEQUAÇÃO DO LIMITE DE IDADE PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, E GARANTIA DE OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA, LEGALIDADE IMPESSOALIDADE. | 2025 | RECOMENDAÇÕES MP |
| 000120257PJTNG | 17/04/2025 | RECOMENDA-SE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ A REGULARIZAÇÃO, EM 15 DIAS, DAS INCONFORMIDADES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DAS VERBAS RECEBIDAS PELOS SERVIDORES, RESTAURAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO ANTERIORES A JANEIRO DE 2024 E INCLUSÃO DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO MENU CORRESPONDENTE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DE PUBLICIDADE, ATUALIDADE E TRANSPARÊNCIA. | 2025 | RECOMENDAÇÕES MP |
| 44 | 16/04/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 38 | 15/04/2025 | REMOÇÃO DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - NATANAEL PORTELA DE SOUZA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 36 | 14/04/2025 | LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - LUCIANA FERREIRA DA COSTA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 00102025 | 11/04/2025 | Licença Ambiental Única concedida a EMAPE TERCEIRA GERAÇÃO AVICOLA LTDA para criação de animais sem abate ( avicultura) com área de 6,67 ha. Coordenadas geográficas: DER - 00569587426.9003/ 274627.4320; DER - M 0057 - 9587568.5484/273771.9691. | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00042025 | 10/04/2025 | Licença prévia concedida a B G MUNIZ LOTEAMENTO LTDA para loteamento com área total de 42.649,57 m²; sendo área total dos lotes: 29.456,36 m²; Área verde: 4.253,34 m²; Área institucional: 4.265,54 m²; Área do sistema viário: 3.093,20 m²; Área de preservação permanente: 1.581,13 m². Coordenadas Geográficas: P1 279595/ 9584464; P2 279566/ 9584477; P3 279419.86/ 9584148.94; P4 279478.21/ 9584126.29; P5 279627/ 958443. | 2025 | LICENÇA PREVIA |
| 00202025 | 09/04/2025 | Licença Ambiental Única concidada a Domingos Medeiros da Silva Filho para bovinucultura com área total de 46,29 ha . Coodenadas geográficas: 03° 40° 43,82 S/ 40° 54' 21,87. | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 43 | 09/04/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 42 | 08/04/2025 | DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA DESLOCAMENTO DE POSTE | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 40 | 07/04/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 00142025 | 04/04/2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO DE 01 (UMA) PARTE DE TERRA COM 4,78 HECTARES DA MATRÍCULA Nº2449. COORDENADAS: P1 269734,48 / 9587185,12; P2 269755,47 / 9587067,00; P3 269357,40 / 9587027,91; P4 269336,38 / 9587146,08; P5 269343,42 / 9587146,81; P6 269437,87 / 9587155,97; P7 269569,70 / 9587169,06; P8 269649,87 / 9587176,96 | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00192025 | 03/04/2025 | Licença Ambiental Única concedida a Wolfgang Alfons Frick para desmembramento da matricula n ° 10.012. ÁREA 01 com 12,4 ha. Coodenadas geográficas: P1 277156/ 9584901 ; P2 2771146/ 9584899; P3 277240/ 9584701; P4 277250/ 9584703. ÁREA 02 com 9,4 ha. Coordenadas geográficas: P1 277146/ 9584899; P2 276708/ 9584813; P6 277240/ 9584604; P7 277240/ 9584701. | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00032025 | 02/04/2025 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL CONCEDIDA A LUIZ DE GONZAGA PEREIRA DA LUZ PARA EMPREENDIMENTO UTILIZADOR DE AGROTÓXICOS. COORDENADAS UTM: 264465.83 / 9575225.44 | 2025 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 39 | 02/04/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 37 | 01/04/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 35 | 01/04/2025 | LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - JOCELIA PEREIRA FERNANDES. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 34 | 01/04/2025 | LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - AMANDA FRANCO DA SILVA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 01/04/2025 | LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - PAULINO PACIÊNCIA DE SOUSA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 00162025 | 31/03/2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNCIA CEDIDA A RICARDO DREHER DE PALHANO XAVIER REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO DE 538,04 HECTARES DA MATRÍCULA Nº 3650. COORDENADAS: P1 -41°12'07,009"/ -3°45'16,048"; P2 -41°12'10,707" / 3°45'19,364"; P3 -41°12'15,440" / -3°45'21,776"; P4 -41°12'27,346" / -3°45'29,166"; P5 -41°12'29,504" / -3°45'32,384"; P6 -41°12'31,936" / - 3°45'37,930"; P7 -41°12'37,327" / -3°45'40,161"; P8 -41°12'39,096" / -3°45'41,909"; P9 -41°12'42,863" / - 3°45'44,625"; P10 -41°12'50,193" / -3°45'47,086"; P11 -41°12'52,800" / -3°45'49,130"; P12 -41°13'00,325" / - 3°45'55,181"; P13 -41°13'03,801" / -3°46'00,978"; P14 -41°13'10,847" / -3°46'05,956"; P15 -41°13'18,264" / - 3°46'07,500"; P16 -41°13'23,292" / -3°46'12,153"; P17 -41°13'25,737" / -3°46'17,342"; P18 -41°13'33,471" / - 3°46'18,809"; P19 -41°13'40,235" / -3°46'16,592"; P20 -41°13'45,220" / -3°46'16,800"; P21 -41°13'51,312" / - 3°46'19,748"; P22 -41°13'57,764" / -3°46'20,619"; P23 -41°14'03,597 / -3°46'14,444"; P24 -41°14'09,295 / - 3°45'44,970"; P25 -41°14'15,527" / -3°45'19,738"; P26 -41°13'46,702" / -3°45'15,157"; P27 -41°12'39,117" / - 3°45'08,343 | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00032025 | 28/03/2025 | LICENÇA PRÉVIA CONCIDIDA PARA SURIEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA REFERENTE AO EMPREENDIMENTO DE GALPÃO INDUSTRIAL COM ATIVIDADE DE COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, REFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA E SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS, ÁREA CONSTRUÍDA: 6.977,26M². COORDENADAS: P1 274836.58 / 9584492.52; P2 274702.42 / 9584405.33; P3 274970.72 / 9584218.39; P4 275059.38 / 9584291.63 . | 2025 | LICENÇA PREVIA |
| 00182025 | 27/03/2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA CONCEDIDA PARA JADY IBIAPINA GENTIL DE FARIAS REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO DE 01 (UMA) PARTE DE TERRA COM ÁREA DE 2.698,46M² DA MATRÍCULA Nº 2964. COORDENADAS: DESMEMBRADA (2.698,46M²) - P1 274504.21 / 9583931.66; P2 274568.33 / 9583854.93; P3 274590.59 / 9583875.04; P4 274521.94 / 9583947.84 REMANESCENTE (16.888,23M²) - P1 274422.43 / 9583976.29; P2 274479.22 / 9583908.53; P3 274546.07 / 9583834.81; P4 274486.68 / 9583915.27; P5 274568.33 / 9583854.93; P6 274521.94 / 9583947.84; P7 274528.02 / 9583953.04; P8 274534.1 / 9583958.24; P9 274562.94 / 9583983.1; P10 274592.21 / 9584010.37; P11 274504.21 / 9583931.66; P12 274525.66 / 9584085.12 | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00022025 | 27/03/2025 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL CONCEDIDA A ANTONIO DE ARAUJO MAGALHÃES PARA EMPREENDIMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO COM OU SEM LAVAGEM DE VEÍCULOS OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ABASTECIMENTO INTERNO DE FROTA PRÓPRIA. | 2025 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 36 | 27/03/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 00172025 | 26/03/2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO DA EMPRESA TABAOZA EDIFICAÇÕES. | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 35 | 26/03/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 31 | 26/03/2025 | RENOVAÇÃO DE PERMUTA AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - EMILIANA NEGREIROS DE ALCÂNTARA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 30 | 26/03/2025 | RENOVAÇÃO DE PERMUTA AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - GLEICIANA MARIA VALDEREIS DE MENEZ. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 00092025 | 24/03/2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNCIA CONCEDIDA PARA JACQUELINE NOGUEIRA RODRIGUES REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO. | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 34 | 24/03/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| | 20/03/2025 | LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - DAVID ANTONIO FONTENELE SOUSA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 17/03/2025 | PRORROGAÇÃO DE CESSÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - CLAUDIANE ELEUTÉRIO FREIRE SALES. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 17/03/2025 | LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - AGNES DA COSTA DIB FERREIRA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 30 | 11/03/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| | 11/03/2025 | LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - EMANOEL FONTENELE DE VASCONCELOS. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 11/03/2025 | RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - IRACI NÁGELA DE SOUZA FONTENELE. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 00042024 | 10/03/2025 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) LO - 00042024 | 2025 | LICENÇA DE OPERAÇÃO |
| 00152025 | 07/03/2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU00152025 | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 41 | 07/03/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| | 07/03/2025 | LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - FÁBIO JOSÉ DE ARAÚJO. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 07/03/2025 | CESSÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA PARA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CLECIANE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 07/03/2025 | CESSÃO FUNCIONAL PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ROSA MARIA CAVALCANTE MOREIRA MIRANDA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 29 | 01/03/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 00022025 | 28/02/2025 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC - 00022025 | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| | 26/02/2025 | CESSÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVAS RUSSAS AO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - KÁTIA MARIA DE SOUZA FERRER. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 26/02/2025 | CESSÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - RUTE SALES MACHADO. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 26/02/2025 | CANCELAMENTO DO TERMO DE CESSÃO DO SERVIDOR E RETORNO AS ATIVIDADES FUNCIONAIS - KILVIO MENEZES COSTA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 26/02/2025 | LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - DANDARA NOGUEIRA VASCONCELOS FONTINELE. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 28 | 20/02/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 24 | 18/02/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 25 | 17/02/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 22 | 12/02/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 20 | 11/02/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 192025 | 07/02/2025 | CAI conceida a PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ para corte de uma árvore com risco de queda na Avenida Afonso Maranguape. | 2025 | CORTE DE ÁRORE ISOLADA |
| 17 | 07/02/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 18 | 06/02/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 16 | 03/02/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 15 | 03/02/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 14 | 03/02/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| | 03/02/2025 | CESSÃO FUNCIONAL AO MUNICÍPIO DE GUARACIABA - ANTONIA SAMARA CAMELO RODRIGUES. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 13 | 31/01/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| | 29/01/2025 | CESSÃO FUNCIONAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - MYKELLY RODRIGUES SILVA PAIVA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 29/01/2025 | CESSÃO FUNCIONAL AO MUNICIÍPIO DE IBIAPINA - GERVIZ FERNANDES DE LIMA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 12 | 28/01/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| | 24/01/2025 | LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - IRACI NÁGELA DE SOUZA FONTENELE. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 10 | 23/01/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| | 22/01/2025 | CESSÃO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA PARA TIANGUÁ - ANTÔNIO CUSTÓDIO NETO. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 22/01/2025 | CESSÃO FUNCIONAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA - MARIA LEIDIANE PINTO DE ALMEIDA DAMASCENO. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 22/01/2025 | CESSÃO FUNCIONAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ - ELIANITA TELES BRANDÃO. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 22/01/2025 | CESSÃO FUNCIONAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 22/01/2025 | CESSÃO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - KESSYA DE VASCONCELOS DUARTE MENEZES. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 20/01/2025 | INTERLOCUTOR ENTRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL E A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA ESTADUAL - ROGERIO SOUZA DA COSTA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 17/01/2025 | CESSÃO FUNCIONAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - ANDRÉA DE BRITO FONTENELE RODRIGUES. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 17/01/2025 | CESSÃO FUNCIONAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - FRANCISCA FLAVIA DAS CHAGAS PINTO. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 07 | 16/01/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 06 | 16/01/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 00792024 | 15/01/2025 | LAU | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 05 | 15/01/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 00092024 | 14/01/2025 | LI | 2025 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 04 | 14/01/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 00112024 | 10/01/2025 | LAU | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| | 08/01/2025 | CESSÃO FUNCIONAL AO GOVERNO DO ESTADO - JEAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 08/01/2025 | CESSÃO FUNCIONAL AO GOVERNO DO ESTADO - MANOEL FLÁVIO COUTINHO. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 08/01/2025 | LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PELO PERÍODO QUE DURAR O EXERCÍCIO DA VEREANÇA NA CÂMARA DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO - NATANAEL DA SILVA PASSOS. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 08/01/2025 | CESSÃO FUNCIONAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO. | 2025 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 00842024 | 07/01/2025 | LAU | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00112024 | 07/01/2025 | LO | 2025 | LICENÇA DE OPERAÇÃO |
| 00632024 | 06/01/2025 | LAU | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00632024 | 06/01/2025 | LAU | 2025 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 03 | 06/01/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 02 | 06/01/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 01 | 02/01/2025 | LICENÇA ENEL | 2025 | LICENÇA ENEL |
| 01 | 01/01/2025 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ GOVERNO 2025-2028. | 2025 | RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 01/01/2025 | TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. | 2025 | TERMO DE POSSE |
| 293 | 20/12/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 292 | 18/12/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 291 | 18/12/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 220 | 16/12/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 1 | 13/12/2024 | REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO | 2025 | REQUERIMENTO DE ALVARÁ |
| 285 | 12/12/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 284 | 11/12/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 283 | 10/12/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 269 | 06/12/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00552024 | 05/12/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00062024 | 05/12/2024 | LP | 2024 | LICENÇA PREVIA |
| 264 | 05/12/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 001520247 PmJTNG | 04/12/2024 | RECOMENDAÇÃO Nº 0015/2024/7ª PmJTNG. | 2024 | RECOMENDAÇÕES MP |
| 00652024 | 04/12/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00762024 | 03/12/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00712024 | 03/12/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 263 | 03/12/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 262 | 03/12/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00682024 | 02/12/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00582024 | 02/12/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00562024 | 29/11/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 261 | 29/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 260 | 29/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 258 | 28/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 257 | 26/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 001320247 PmJTNG | 25/11/2024 | RECOMENDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE SE OBSERVE A NECESSIDADE DA DECLARAÇÃO DE NÃO CUMULAÇÃO OU CUMULAÇÃO DE CARGOS FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS. | 2024 | RECOMENDAÇÕES MP |
| 00592024 | 25/11/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00542024 | 25/11/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| | 25/11/2024 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024. | 2024 | BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL |
| 254 | 19/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 253 | 19/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 252 | 19/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 250 | 13/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 249 | 12/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 248 | 12/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00232024 | 07/11/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00222024 | 07/11/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00212024 | 07/11/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00152024 | 07/11/2024 | APA | 2024 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 00102024 | 07/11/2024 | LO | 2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO |
| 237 | 06/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 236 | 06/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 235 | 06/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 234 | 05/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 233 | 04/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 232 | 04/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 228 | 04/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 231 | 01/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 230 | 01/11/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 229 | 31/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00192024 | 29/10/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 227 | 29/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 04 | 29/10/2024 | SELEÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS PARA OS ESTUDANTES E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS E DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE. | 2024 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 00502024 | 24/10/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00092024 | 23/10/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00062024 | 22/10/2024 | LI | 2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 226 | 22/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00082024 | 21/10/2024 | LI | 2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 01 | 21/10/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES - IF DOS ULTIMOS 5 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 225 | 18/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 222 | 18/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 224 | 17/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 223 | 17/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00062024 | 16/10/2024 | CAI | 2024 | CORTE DE ÁRORE ISOLADA |
| 00052024 | 16/10/2024 | LP | 2024 | LICENÇA PREVIA |
| 00052024 | 16/10/2024 | LP | 2024 | LICENÇA PREVIA |
| 221 | 16/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 219 | 15/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 219 | 15/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 218 | 15/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 217 | 15/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00462024 | 10/10/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 216 | 09/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00102024 | 08/10/2024 | ELE | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 215 | 08/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 214 | 08/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 209 | 03/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 213 | 02/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 212 | 02/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 211 | 02/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 210 | 01/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 208 | 01/10/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00142024 | 30/09/2024 | APA | 2024 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 206 | 30/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00492024 | 27/09/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00172024 | 27/09/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 204 | 27/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 203 | 27/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 197 | 26/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00032024 | 25/09/2024 | RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI | 2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 202 | 25/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 201 | 24/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 200 | 24/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00452024 | 23/09/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00152024 | 20/09/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 199 | 20/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 198 | 19/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 196 | 18/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00392024 | 17/09/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 194 | 17/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 193 | 13/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00472024 | 12/09/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 192 | 12/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00412024 | 10/09/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 191 | 10/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 190 | 09/09/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00292023 | 06/09/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 189 | 06/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00082024 | 05/09/2024 | LO | 2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO |
| 00082024 | 05/09/2024 | LO | 2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO |
| 188 | 05/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 187 | 05/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| | 05/09/2024 | REVOGA, COM RESPALDO NA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, O ATO ADMINISTRATIVO QUE CONCEDEU LICENÇA COM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR FRANCISCO SAMUEL SOUSA FREIRE. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 00422024 | 04/09/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00282024 | 03/09/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 186 | 02/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 185 | 02/09/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00432024 | 30/08/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 180 | 29/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00092024 | 28/08/2024 | APA | 2024 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 184 | 27/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 177 | 27/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 183 | 26/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 182 | 26/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 181 | 26/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 179 | 26/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 178 | 23/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00102024 | 22/08/2024 | APA | 2024 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 00102024 | 22/08/2024 | APA | 2024 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 176 | 22/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| | 22/08/2024 | LICENÇA COM REMUNERAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO (APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL). | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 173 | 21/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00342024 | 20/08/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00092024 | 20/08/2024 | DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DECISEN - DECL - 00092024 | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00062024 | 19/08/2024 | LO | 2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO |
| 172 | 19/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 171 | 19/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 169 | 19/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00332024 | 16/08/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 168 | 16/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 167 | 16/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 166 | 15/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00402024 | 14/08/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00292024 | 14/08/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 164 | 14/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 163 | 13/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 162 | 13/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 161 | 12/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00382024 | 09/08/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00372024 | 09/08/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00262024 | 09/08/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00212024 | 09/08/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00022024 | 09/08/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00132024 | 06/08/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00032024 | 02/08/2024 | LO | 2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO |
| 159 | 02/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 158 | 02/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 156 | 02/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 157 | 01/08/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| | 01/08/2024 | LICENÇA COM REMUNERAÇÃO PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, COM INÍCIO EM 01/08/2024 E TÉRMINO EM 30/09/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 280 | 29/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 273 | 25/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00062024 | 24/07/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 278 | 24/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00192024 | 23/07/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00112024 | 23/07/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00042024 | 22/07/2024 | CAI | 2024 | CORTE DE ÁRORE ISOLADA |
| 277 | 22/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 276 | 19/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 275 | 19/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00352024 | 18/07/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00312024 | 18/07/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00082024 | 18/07/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00022024P81ZE | 15/07/2024 | RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL. | 2024 | RECOMENDAÇÕES MP |
| 272 | 11/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 271 | 10/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 270 | 10/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 274 | 09/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 268 | 09/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 267 | 09/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 266 | 09/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 265 | 09/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, COM INÍCIO EM 14/07/2024 E TÉRMINO EM 14/07/2026. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, REQUERENDO A REFERIDA LICENÇA NOS MOLDES DEFINIDOS NO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/2023. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DEMORAÚJO-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E RETORNO ÀS FUNÇÕES. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | CESSÃO FUNCIONAL AO GOVERNO DO ESTADO. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | CESSÃO FUNCIONAL AO GOVERNO DO ESTADO. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 05/07/2024 | DESCOMPATIBILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, COM INÍCIO EM 06/07/2024 E TÉRMINO EM 06/10/2024. ALEGA A NECESSIDADE DE AFASTAR-SE PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, ART. 1º, II, I E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1558/23, ART. 111. | 2024 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 00252024 | 02/07/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 155 | 01/07/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00302024 | 28/06/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 154 | 28/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00332023 | 26/06/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 149 | 21/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 148 | 21/06/2024 | DECISEN | 2024 | LICENÇA ENEL |
| | 21/06/2024 | PROJETO: SEMEAR - INTEGRANDO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2024 | PROJETO SEMEAR |
| 145 | 20/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 144 | 20/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 142 | 20/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 141 | 19/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00232024 | 18/06/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 140 | 18/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 139 | 18/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 138 | 17/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 132 | 17/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 137 | 14/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 136 | 14/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 135 | 14/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 134 | 14/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 133 | 14/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| | 13/06/2024 | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE RECONHECIMENTO FACIAL ESCOLAR COM MONITORAMENTO DE CFTV E TORRE DE SEGURANÇA EM COMODATO DE BENS E SERVIÇOS. | 2024 | CONTRATO DE COMODATO |
| 131 | 11/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 130 | 06/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 128 | 04/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 126 | 04/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 125 | 04/06/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 123 | 29/05/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 125 | 28/05/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 124 | 28/05/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 116 | 28/05/2024 | CAI | 2024 | CORTE DE ÁRORE ISOLADA |
| 122 | 27/05/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 121 | 27/05/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00072024 | 20/05/2024 | APA | 2024 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 00062024 | 20/05/2024 | APA | 2024 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 00142024 | 17/05/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00182024 | 15/05/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00172024 | 15/05/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00152024 | 15/05/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00092024 | 15/05/2024 | ELE | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 114 | 15/05/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 99 | 15/05/2024 | AUS | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 113 | 13/05/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00072024 | 10/05/2024 | ELE | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00052024 | 10/05/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 112 | 10/05/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 111 | 08/05/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 110 | 06/05/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 109 | 02/05/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 105 | 29/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 104 | 29/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00082024 | 25/04/2024 | APA | 2024 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 103 | 25/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00072024 | 24/04/2024 | DECISEN | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00022024 | 24/04/2024 | LI | 2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 101 | 24/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 2023.5.2024.39555 | 23/04/2024 | AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 100 | 23/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 98 | 22/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 97 | 19/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 96 | 18/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 95 | 18/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 06 | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE OS DEVERES E ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E SETORES DA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL, REFERENTE AO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL/INVENTÁRIO, DOS BENS PERMANENTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. | 2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 2023.5.2024.38423 | 17/04/2024 | AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| | 17/04/2024 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024. | 2024 | BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL |
| 91 | 16/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 90 | 16/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 89 | 16/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 88 | 16/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00062024 | 11/04/2024 | ELE | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 86 | 11/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 85 | 11/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 84 | 10/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00052024 | 09/04/2024 | DECISEN | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 82 | 09/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 81 | 08/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 80 | 04/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 79 | 04/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 78 | 03/04/2024 | CAI | 2024 | CORTE DE ÁRORE ISOLADA |
| 00052024 | 02/04/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 76 | 02/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 75 | 02/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 74 | 02/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 72 | 02/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 71 | 01/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 70 | 01/04/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00122024 | 27/03/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00092024 | 27/03/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 68 | 26/03/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00012024 | 22/03/2024 | LI | 2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 66 | 21/03/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 65 | 21/03/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 63 | 20/03/2024 | CAI | 2024 | CORTE DE ÁRORE ISOLADA |
| 62 | 20/03/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 61 | 20/03/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00102024 | 15/03/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 60 | 15/03/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00432023 | 12/03/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00092023 | 12/03/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 59 | 12/03/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 2023.5.2024.37947 | 11/03/2024 | AUTORIZAÇÃO DE EXPLORACÇAO | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 239 | 11/03/2024 | CAI | 2024 | CORTE DE ÁRORE ISOLADA |
| 58 | 11/03/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 57 | 08/03/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00062023 | 07/03/2024 | LP | 2024 | LICENÇA PREVIA |
| 55 | 06/03/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00072024 | 05/03/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 2023.5.2024.27829 | 05/03/2024 | AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO - USO ALTERNATIVO DO SOLO | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 00012024 | 01/03/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 05 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E GERENCIAMENTO NO USO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 04 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS, DE ORDEM DE COMPRA E SERVIÇOS E DE PROCEDIMENTOS PARA LICITAR OBRAS E SERVIÇOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 54 | 29/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00012024 | 27/02/2024 | LO | 2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO |
| 52 | 27/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 51 | 27/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 0032024 | 23/02/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 49 | 23/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00412023 | 22/02/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 47 | 22/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00042024 | 20/02/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00042024 | 20/02/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 00042024 | 20/02/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 44 | 20/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 42 | 20/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 0042024 | 19/02/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 012024 | 19/02/2024 | LICENÇA DECISEN | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 2023.8.2024.25126 | 15/02/2024 | ASV | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO |
| 00032024 | 08/02/2024 | APA | 2024 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 38 | 08/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 37 | 08/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00052023 | 07/02/2024 | LI | 2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 00042024 | 06/02/2024 | LAC | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 00232023 | 05/02/2024 | LAU | 2024 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 36 | 05/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 35 | 05/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 00052023 | 02/02/2024 | LICENÇA PREVIA | 2024 | LICENÇA PREVIA |
| 0004204 | 02/02/2024 | APA | 2024 | ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL |
| 00012024 | 01/02/2024 | LICENÇA PREVIA | 2024 | LICENÇA PREVIA |
| 32 | 01/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 30 | 01/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 31 | 01/02/2024 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 29 | 31/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 28 | 31/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 26 | 31/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 27 | 30/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 25 | 29/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 16 | 29/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 24 | 26/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 23 | 26/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 22 | 24/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 21 | 22/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 20 | 22/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 19 | 22/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 18 | 19/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 15 | 19/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 14 | 19/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 11 | 15/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 10 | 15/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 10 | 11/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 117 | 11/01/2024 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 09 | 10/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 08 | 10/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 06 | 10/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 05 | 09/01/2024 | LICENÇA ENEL | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 04 | 09/01/2024 | licença enel | 2024 | LICENÇA ENEL |
| 001 | 03/01/2024 | REQUERIMENTO DE ALVARÁ | 2024 | REQUERIMENTO DE ALVARÁ |
| 262 | 28/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 262 | 27/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 243 | 27/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 260 | 26/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 253 | 26/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 259 | 21/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 256 | 21/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 235 | 20/12/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 186 | 20/12/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 255 | 19/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 252 | 19/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| | 19/12/2023 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE CONCESSÃO DE VALE GÁS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2023. | 2023 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL |
| 251 | 18/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 249 | 13/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 249 | 12/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 187 | 07/12/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 186 | 07/12/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 240 | 06/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 238 | 06/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 237 | 05/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 234 | 01/12/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 236 | 30/11/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 230 | 30/11/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 229 | 30/11/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 233 | 28/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 232 | 28/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 226 | 27/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 202 | 27/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 184 | 27/11/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 225 | 24/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 202 | 24/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 226 | 23/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 222 | 20/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 214 | 16/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 217 | 09/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 213 | 09/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 209 | 09/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 173 | 09/11/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 172 | 09/11/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 216 | 08/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 215 | 08/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 212 | 08/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 208 | 08/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 203 | 08/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 187 | 08/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 211 | 07/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 210 | 07/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 201 | 07/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 200 | 07/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 198 | 06/11/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| | 01/11/2023 | DOCUMENTOS PREFEITO ATO DE POSSE E DOCUMENTOS PESSOAIS. | 2023 | TERMO DE POSSE |
| 197 | 31/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 196 | 31/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 190 | 31/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 191 | 30/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 188 | 30/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 185 | 27/10/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 001 | 27/10/2023 | Edital do Forum de escolha das Entidades para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICATI e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM | 01 | INFORMATIVO |
| 193 | 26/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 145 | 26/10/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 189 | 25/10/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 148 | 25/10/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 147 | 25/10/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 191 | 19/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 191 | 16/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 190 | 16/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 189 | 16/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 188 | 16/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 170 | 16/10/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 166 | 16/10/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 146 | 16/10/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 183 | 11/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 180 | 10/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 96 | 10/10/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 199 | 06/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 182 | 06/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 178 | 06/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 177 | 06/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 176 | 06/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 175 | 06/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 181 | 05/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 179 | 05/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 142 | 04/10/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 171 | 02/10/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 163 | 27/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 160 | 27/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 164 | 26/09/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 01 | 25/09/2023 | LOCAIS DE VOTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TIANGUÁ-2023 | 001 | INFORMATIVO |
| 161 | 22/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 159 | 20/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 158 | 20/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 153 | 19/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 01 | 15/09/2023 | INFORMAÇÕES QUE DIPOEM SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS E SUA APURAÇÃO, BEM COMO DICIPLINA REGRAS REFERENTE A CAMPANHA ELEITORAL. CONSELHO TUTELAR 2023 | 001 | INFORMATIVO |
| 154 | 14/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 152 | 14/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 151 | 14/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 150 | 14/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 144 | 11/09/2023 | LICNÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 143 | 11/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 140 | 06/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 140 | 01/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 136 | 01/09/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 138 | 29/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 131 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 130 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 129 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 128 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 127 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 126 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 125 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 124 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 123 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 122 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 121 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 120 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 119 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 118 | 29/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 113 | 28/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 73 | 28/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 135 | 25/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 108 | 25/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 205 | 24/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 139 | 24/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 137 | 24/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 134 | 24/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 133 | 24/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 111 | 24/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 132 | 23/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 116 | 23/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 114 | 23/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 112 | 23/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 68 | 22/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 115 | 21/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 104 | 21/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 91 | 19/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 84 | 19/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 90 | 17/08/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 110 | 16/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 109 | 16/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 107 | 16/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 106 | 14/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 100 | 14/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 102 | 12/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 103 | 11/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 95 | 08/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 87 | 08/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 99 | 07/08/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 02 | 03/08/2023 | BENEFICIARIIOS DO VALE GAS SOCIAL (AGOSTO 2023) | 002 | INFORMATIVO |
| 70 | 25/07/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 65 | 25/07/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 25 | 25/07/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 21 | 25/07/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 89 | 20/07/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 83 | 19/07/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 82 | 13/07/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 81 | 13/07/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 79 | 12/07/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 005 | 12/07/2023 | SEGUNDO ADENDO AO EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TIANGUÁ 2023 | 005 | INFORMATIVO |
| 00132023 | 06/07/2023 | LAU | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA |
| 004 | 05/07/2023 | RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 004 | INFORMATIVO |
| 66 | 04/07/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 74 | 27/06/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 003 | 26/06/2023 | PROVA OBJETIVA CONSELHO TUTELAR TIANGUÁ-CE | 003 | INFORMATIVO |
| 002 | 26/06/2023 | GABARITO DA PROVA OBJETIVA, PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO DE TIANGUÁ-CE | 002 | INFORMATIVO |
| 001 | 22/06/2023 | LISTA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME. TIANGUÁ 22 DE JUNHO DE 2023 | 001 | INFORMATIVO |
| 71 | 19/06/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 002 | 19/06/2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TIANGUÁ-2023 | 002 | INFORMATIVO |
| 77 | 06/06/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 72 | 06/06/2023 | ASV | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO |
| 70 | 05/06/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 02 | 26/05/2023 | EDITAL DO FORUM DE ESCOLHA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 001 | EDITAL |
| 001 | 25/05/2023 | ATUALIZAÇÃO DO CHECKLIST DE CERTIDÃO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC). | 2023 | INFORMATIVO |
| 67 | 24/05/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| | 23/05/2023 | ANEXO DO DECRETO: 15/2023 | 2023 | ANEXO |
| 002 | 18/05/2023 | LISTA DOS CANDIDATOS INCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 | 001 | INFORMATIVO |
| 61 | 11/05/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 60 | 11/05/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 29 | 11/05/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 59 | 09/05/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 58 | 04/05/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 57 | 04/05/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 56 | 25/04/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 54 | 18/04/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 49 | 18/04/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 05 | 17/04/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 48 | 12/04/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 39 | 12/04/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 01 | 03/04/2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TIANGUÁ 2023 | 2023 | EDITAL |
| 45 | 28/03/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 001 | 24/03/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS (A-Z) TIANGUÁ-CE | 2023 | INFORMATIVO |
| 38 | 21/03/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 36 | 07/03/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 34 | 07/03/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 32 | 07/03/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 31 | 07/03/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 28 | 07/03/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 27 | 07/03/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 22 | 07/03/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 26 | 17/02/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 17 | 26/01/2023 | AUS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 12 | 26/01/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 13 | 23/01/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 11 | 23/01/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 10 | 23/01/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 03 | 16/01/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 04 | 05/01/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 3 | 05/01/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 02 | 04/01/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 01 | 04/01/2023 | LICENÇA ENEL | 2023 | LICENÇA ENEL |
| 911 | 23/12/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 08 | 21/12/2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO NO PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº 20091.2022.2022. | 2022 | EXTRATO PUBLICAÇÃO |
| 907 | 08/12/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 903 | 08/12/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 902 | 01/12/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 637 | 18/11/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 841 | 20/10/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 635 | 05/09/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 585 | 31/08/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 525 | 31/08/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 530 | 29/08/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 528 | 29/08/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 529 | 26/08/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 750 | 25/08/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 748 | 25/08/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 531 | 25/08/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 746 | 24/08/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 532 | 24/08/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 742 | 23/08/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 723 | 15/08/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 513 | 11/08/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 512 | 11/08/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 449 | 11/08/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 393 | 11/08/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 660 | 08/08/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 582 | 08/08/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 524 | 05/08/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 719 | 03/08/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 636 | 28/07/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 373 | 28/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 581 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 580 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 579 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 578 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 577 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 576 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 575 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 574 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 573 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 572 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 571 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 570 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 569 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 568 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 567 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 566 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 565 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 564 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 563 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 562 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 561 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 560 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 559 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 558 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 557 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 556 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 555 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 554 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 553 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 552 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 551 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 550 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 549 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 548 | 22/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 599 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 598 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 597 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 596 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 595 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 594 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 593 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 592 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 591 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 590 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 589 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 588 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 587 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 586 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 547 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 546 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 545 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 544 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 543 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 542 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 541 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 540 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 539 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 538 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 537 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 536 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 535 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 534 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 533 | 21/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 264 | 20/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 519 | 19/07/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 510 | 18/07/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 392 | 18/07/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 470 | 13/07/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 511 | 07/07/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 505 | 29/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 504 | 29/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 503 | 29/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 502 | 29/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 501 | 29/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 500 | 29/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 499 | 29/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 498 | 29/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 497 | 29/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 496 | 29/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 495 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 494 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 493 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 492 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 492 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 491 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 490 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 489 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 488 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 487 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 486 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 485 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 484 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 483 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 482 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 481 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 480 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 479 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 478 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 477 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 476 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 475 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 474 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 382 | 28/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 461 | 23/06/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 456 | 21/06/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 384 | 13/06/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 01 | 07/06/2022 | divulgação do resultado do recurso do resultado preliminar na avaliação e seleção da proposta do plano de trabalho e publicação e homologação do resultado final. | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PROJETOS |
| 443 | 03/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 442 | 03/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 441 | 03/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 440 | 03/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 439 | 03/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 438 | 03/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 374 | 03/06/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 444 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 437 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 436 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 435 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 434 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 433 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 432 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 431 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 430 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 429 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 428 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 427 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 426 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 425 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 424 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 423 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 422 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 421 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 420 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 419 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 418 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 417 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 416 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 415 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 414 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 413 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 412 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 411 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 410 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 409 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 408 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 407 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 406 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 405 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 404 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 403 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 402 | 02/06/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 400 | 01/06/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 388 | 26/05/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 01 | 13/05/2022 | RELATÓRIO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS. | 2022 | COMUNICADO |
| 390 | 06/05/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 354 | 06/05/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 353 | 06/05/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 352 | 06/05/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 351 | 06/05/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 350 | 06/05/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 348 | 06/05/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 358 | 04/05/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 270 | 29/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 346 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 344 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 343 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 342 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 341 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 340 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 339 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 338 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 337 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 336 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 335 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 334 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 332 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 331 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 330 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 329 | 28/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 328 | 27/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 327 | 27/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 326 | 27/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 325 | 27/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 324 | 27/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 323 | 27/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 322 | 27/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 321 | 27/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 320 | 27/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 319 | 27/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 318 | 27/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 317 | 26/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 316 | 26/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 315 | 26/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 314 | 26/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 12 | 22/04/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 302 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 301 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 300 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 299 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 298 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 297 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 296 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 295 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 294 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 293 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 292 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 279 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 255 | 19/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 197 | 14/04/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 291 | 13/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 290 | 13/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 289 | 13/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 288 | 13/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 287 | 13/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 286 | 13/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 285 | 13/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 284 | 13/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 283 | 13/04/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 263 | 13/04/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 257 | 08/04/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 253 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 252 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 251 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 250 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 249 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 248 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 247 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 245 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 244 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 243 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 242 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 241 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 240 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 239 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 238 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 237 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 236 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 235 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 234 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 233 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 232 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 231 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 230 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 229 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 228 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 226 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 225 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 224 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 223 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 222 | 29/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 221 | 28/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 220 | 28/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 219 | 28/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 218 | 28/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 170 | 24/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 202 | 17/03/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 196 | 16/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 195 | 16/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 194 | 16/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 193 | 16/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 192 | 16/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 191 | 16/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 190 | 16/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 189 | 16/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 188 | 16/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 187 | 16/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 186 | 16/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 185 | 16/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 184 | 15/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 183 | 15/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 182 | 15/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 181 | 15/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 60 | 15/03/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 206 | 14/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 203 | 10/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 13 | 10/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 180 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 178 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 177 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 175 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 174 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 173 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 172 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 141 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 140 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 139 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 138 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 137 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 136 | 04/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 135 | 02/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 134 | 02/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 133 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 132 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 131 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 130 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 129 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 128 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 127 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 126 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 124 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 123 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 122 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 121 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 120 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 119 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 118 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 117 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 116 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 115 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 114 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 113 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 112 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 111 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 110 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 109 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 108 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 107 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 106 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 84 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 83 | 01/03/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 152 | 28/02/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 169 | 25/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 168 | 25/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 167 | 25/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 166 | 25/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 165 | 25/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 164 | 25/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 163 | 25/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 162 | 25/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 161 | 25/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 160 | 25/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 159 | 25/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 02 | 25/02/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 02/2022 CHAMADA PÚBLICA DE ORQUESTRA FILARMÔNICA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA. | 2022 | EDITAL |
| 146 | 16/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 145 | 16/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 105 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 104 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 103 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 102 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 101 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 100 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 99 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 98 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 97 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 96 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 95 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 94 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 93 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 92 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 91 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 89 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 88 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 87 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 86 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 85 | 15/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 77 | 03/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 63 | 03/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 75 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 73 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 72 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 71 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 70 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 69 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 68 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 67 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 66 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 65 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 64 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 42 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 41 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 40 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 35 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 33 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 32 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 31 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 30 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 29 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 28 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 23 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 22 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 19 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 18 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 14 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 10 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 08 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 06 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 05 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 02 | 01/02/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 07 | 31/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 58 | 27/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 03 | 27/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 56 | 26/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 44 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 43 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 39 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 38 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 37 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 36 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 34 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 27 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 25 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 24 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 21 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 17 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 16 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 15 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 11 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 09 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 04 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 01 | 24/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 303 | 20/01/2022 | AUS | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
| 20 | 20/01/2022 | LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 11 | 20/01/2022 | LICENÇA ENEL | 2022 | LICENÇA ENEL |
| 1280 | 22/12/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 1270 | 21/12/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 1248 | 21/12/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 001 | 14/12/2021 | PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS CONCORRENTES AO COFINANCIAMENTO SEGEUNDO O EDITAL FMDCA 01/2021. | 2021 | INFORME |
| 1197 | 07/12/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 1196 | 07/12/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 1188 | 07/12/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 001 | 18/11/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROJETOS A SEREM EXECUTADOS EM 2022 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E E DO ADOLESCENTE - FMDCA, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO. | 2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PROJETOS |
| 1147 | 10/11/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 449 | 28/09/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 953 | 23/09/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 946 | 22/09/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 876 | 21/09/2021 | LICENÇA 21/09/2021 | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 917 | 13/09/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 875 | 09/09/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 001 | 27/08/2021 | Lista das famílias beneficiadas com uma Unidade Habitacional no Residencial Morada da Serra I. | 2021 | INFORMATIVO |
| 429 | 11/08/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 522484 | 09/08/2021 | LAC 666/2021 | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 636 | 20/07/2021 | Publicação 20/07/2021 | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 610 | 09/07/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 455 | 05/07/2021 | TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DOS SEGUINTES PROCESSOS: 243/2021 ; 234/2021 ;233/2021 ; 232/2021 E 405/2021. | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 340 | 05/07/2021 | TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DOS SEGUINTES PROCESSOS: 404/2021 E 396/2021. | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 576 | 02/07/2021 | Publicação 02/07/2021 | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| | 17/06/2021 | SUPRESSÃO VEGETAL PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ASFALTO | 2021 | SUPRESSÃO VEGETAL PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ASFALTO |
| 539 | 15/06/2021 | Publicação 15/06/2021 | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 417 | 11/06/2021 | Pub. ADELINO JERONIMO DE LIMA 11/06/2021 | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 465 | 08/06/2021 | Publicações Pronaf 08/06/2021 | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 293 | 31/05/2021 | PUBLICAÇÕES 31/05/2021 | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 496 | 28/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 463 | 27/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 459 | 27/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 458 | 27/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 455 | 27/05/2021 | PUBLICAÇÃO PRONAF 26 | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 452 | 25/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 442 | 25/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 441 | 25/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 440 | 25/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 181 | 25/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 447 | 24/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 446 | 24/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 340 | 24/05/2021 | PUBLICAÇÃO BNB | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO |
| 202 | 24/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 437 | 21/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 434 | 21/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 430 | 21/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 412 | 21/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 384 | 21/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 428 | 20/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 419 | 20/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 427 | 19/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 412 | 19/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 333 | 19/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 002 | 19/05/2021 | Edital de convocação do fórum de eleição dos representantes das entidades da sociedade civil para compor Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD. | 2021 | EDITAL |
| 413 | 18/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 411 | 18/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 409 | 18/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 407 | 18/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 302 | 18/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 382 | 17/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 383 | 14/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 380 | 14/05/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| | 07/05/2021 | Relação de beneficiários do segundo lote do vale gás (continuação da letra K até a letra Z). | 2021 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL |
| 297 | 28/04/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 268 | 28/04/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 0 | 22/04/2021 | | 2021 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 238 | 31/03/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 1145 | 07/03/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 119 | 08/02/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 118 | 08/02/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 117 | 08/02/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 075 | 27/01/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 059 | 25/01/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| 058 | 25/01/2021 | LICENÇA ENEL | 2021 | LICENÇA ENEL |
| | 30/09/2020 | SETEMBRO - 2020 | 2020 | FOLHA MENSAL |
| | 30/08/2020 | AGOSTO -2020 | 2020 | FOLHA MENSAL |
| 10 | 03/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE KITS NUTRICIONAIS À PESSOAS IDOSAS, PCD E OUTRAS QUE NECESSITEM DE COMPLEMENTO ALIMENTAR. | 2020 | PORTARIA SETAS |
| 09 | 30/07/2020 | ALTERA A PORTARIA SETAS 07/2020. | 2020 | PORTARIA SETAS |
| | 30/07/2020 | JULHO - 2020 | 2020 | FOLHA MENSAL |
| 255 | 29/07/2020 | LICENÇA ENEL | 2020 | LICENÇA ENEL |
| | 30/06/2020 | JUNHO - 2020 | 2020 | FOLHA MENSAL |
| 07 | 16/06/2020 | ALTERA A PORTARIA SETAS 02/2020. | 2020 | PORTARIA SETAS |
| 06 | 15/06/2020 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. | 2020 | PORTARIA SETAS |
| 003 | 05/06/2020 | INFORMATIVO SOBRE A ENTREGA DOS 2º E 3º LOTES DO VALE GÁS SOCIAL | 2020 | INFORMATIVO |
| | 30/05/2020 | FOLHA 05-2020 | 2020 | FOLHA MENSAL |
| 13 | 26/05/2020 | TIRE SUAS DÚVIDAS PELA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | 2020 | COMUNICADO |
| 09 | 26/05/2020 | CHECK LIST ENEL | 2020 | CHECK LIST ENEL |
| 01.3 | 21/05/2020 | PRÉCATÓRIO DA EDUCAÇÃO 60% JAN/1998 - DEZ/ 2005 RESULTADO FINAL | 2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO |
| 01.2 | 21/05/2020 | PRÉCATÓRIO DA EDUCAÇÃO 40% JAN/1998 - DEZ/ 2005 RESULTADO FINAL | 2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO |
| 01.1 | 21/05/2020 | PRÉCATÓRIO DA EDUCAÇÃO 60% JAN/2006 - MAIO/ 2019 - RESULTADO FINAL | 2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO |
| 0.1 | 21/05/2020 | PRÉCATÓRIO DA EDUCAÇÃO 40% JAN/2006 - MAIO/ 2019 RESULTADO FINAL | 2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO |
| 002 | 15/05/2020 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO-GÁS EM TIANGUÁ-CE. | 2020 | INFORMATIVO |
| 001 | 15/05/2020 | INFORMES SOBRE O VALE-GÁS. | 2020 | INFORMATIVO |
| | 30/04/2020 | FOLHA 04-2020 | 2020 | FOLHA MENSAL |
| 05 | 26/04/2020 | REQUERIMENTO CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO | 2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO |
| 04 | 26/04/2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO 60% JAN 2006- MAIO 2019 | 2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO |
| 03 | 26/04/2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO 60% JAN 1998 - DEZ 2005 | 2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO |
| 02 | 26/04/2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO 40% JAN 2006 - MAIO 2019 | 2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO |
| 01 | 20/04/2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO 40% JAN 1998 - DEZ 2005 | 2020 | PRECATÓRIO DA EDUCAÇÃO |
| 001 | 07/04/2020 | Benefícios do Bolsa-Família liberados em abril de 2020. | 2020 | BENEFÍCIOS LIBERADOS EM ABRIL |
| 05 | 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE KIT DE ALIMENTOS PARA OS USUÁRIOS DOS SCFV. | 2020 | PORTARIA SETAS |
| | 30/03/2020 | FOLHA 03-2020 | 2020 | FOLHA MENSAL |
| 04 | 27/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2020. | 2020 | PORTARIA SETAS |
| 03 | 24/03/2020 | CRIAR COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS DENTRO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2020 | PORTARIA SETAS |
| 02 | 24/03/2020 | SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. | 2020 | PORTARIA SETAS |
| 002 | 17/03/2020 | TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O CORONA VÍRUS. | 2020 | COMUNICADO |
| 01 | 12/03/2020 | A Prefeitura de Tianguá, visando diminuir embaraços e facilitar a vida dos empreendedores, que geram emprego, renda e movimentam a economia da cidade, contará, a partir de 01 de abril, com o Alvará online, ou seja, o empresário poderá renovar seu alvará de funcionamento sem precisar comparecer nenhuma vez ao Departamento de Tributos, além de diminuir (de 10 para 1) o número de documentos cobrados nesse processo. | 2020 | MANUAL DO ALVARÁ ONLINE |
| 01 | 04/03/2020 | REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO . | 2020 | REQUERIMENTO DE ALVARÁ |
| | 28/02/2020 | FOLHA 02-2020 | 2020 | FOLHA MENSAL |
| | 30/01/2020 | FOLHA 01-2020 | 2020 | FOLHA MENSAL |
| | 30/12/2019 | FOLHA 12-2019 | 2019 | FOLHA MENSAL |
| | 30/11/2019 | FOLHA 11-2019 | 2019 | FOLHA MENSAL |
| 001 | 29/11/2019 | Edital de Convocação para composição do conselho municipal de politica cultural de tinaguá - CE | 2019 | EDITAL |
| | 12/11/2019 | ATO DE POSSE DA SRA. ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. | 2019 | TERMO DE POSSE |
| | 30/10/2019 | FOLHA 10-2019 | 2019 | FOLHA MENSAL |
| | 30/09/2019 | FOLHA 09-2019 | 2019 | FOLHA MENSAL |
| 001 | 16/09/2019 | ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2019. | 2019 | ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2019 |
| | 30/08/2019 | FOLHA 08-2019 | 2019 | FOLHA MENSAL |
| | 30/07/2019 | FOLHA 07-2019 | 2019 | FOLHA MENSAL |
| | 30/06/2019 | FOLHA 06-2019 | 2019 | FOLHA MENSAL |
| | 30/05/2019 | FOLHA 05-2019 | 2019 | FOLHA MENSAL |
| | 30/04/2019 | FOLHA 04-2019 | 2019 | FOLHA MENSAL |
| | 30/03/2019 | FOLHA 03-2019 | 2019 | FOLHA MENSAL |
| | 28/02/2019 | FOLHA 02-2019 | 2019 | FOLHA MENSAL |
| 01 | 13/02/2019 | BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS - CARTÃO MAIS INFÂNCIA. | 2019 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 30/01/2019 | FOLHA 01-2019 | 2019 | FOLHA MENSAL |
| | 30/12/2018 | FOLHA 12-2018 | 2018 | FOLHA MENSAL |
| | 30/11/2018 | FOLHA 11-2018 | 2018 | FOLHA MENSAL |
| | 30/10/2018 | FOLHA 10-2018 | 2018 | FOLHA MENSAL |
| | 30/09/2018 | FOLHA 09-2018 | 2018 | FOLHA MENSAL |
| 03 2018 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 02 2018 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE ORDEM DE COMPRAS OU ORDEM DE SERVIÇOS, A SEREM EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 2018 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO FLUXO PARA LICITAR BENS, OBRAS E SERVIÇOS, A SEREM REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | 30/08/2018 | FOLHA 08-2018 | 2018 | FOLHA MENSAL |
| | 30/07/2018 | FOLHA 07-2018 | 2018 | FOLHA MENSAL |
| | 30/06/2018 | FOLHA 06-2018 | 2018 | FOLHA MENSAL |
| | 30/05/2018 | FOLHA 05-2018 | 2018 | FOLHA MENSAL |
| | 30/04/2018 | FOLHA 04-2018 | 2018 | FOLHA MENSAL |
| | 30/03/2018 | FOLHA 03-2018 | 2018 | FOLHA MENSAL |
| | 28/02/2018 | FOLHA 02-2018 | 2018 | FOLHA MENSAL |
| | 30/01/2018 | FOLHA 01-2018 | 2018 | FOLHA MENSAL |
| | 30/12/2017 | FOLHA 12-2017 | 2017 | FOLHA MENSAL |
| | 30/11/2017 | FOLHA 11-2017 | 2017 | FOLHA MENSAL |
| | 30/10/2017 | FOLHA 10-2017 | 2017 | FOLHA MENSAL |
| | 30/09/2017 | FOLHA 09-2017 | 2017 | FOLHA MENSAL |
| | 30/08/2017 | FOLHA 08-2017 | 2017 | FOLHA MENSAL |
| | 30/07/2017 | FOLHA 07-2017 | 2017 | FOLHA MENSAL |
| | 30/06/2017 | FOLHA 06-2017 | 2017 | FOLHA MENSAL |
| | 30/05/2017 | FOLHA 05-2017 | 2017 | FOLHA MENSAL |
| | 30/04/2017 | FOLHA 04-2017 | 2017 | FOLHA MENSAL |
| | 30/03/2017 | FOLHA 03-2017 | 2017 | FOLHA MENSAL |
| | 28/02/2017 | FOLHA 02-2017 | 2017 | FOLHA MENSAL |
| | 30/12/2016 | DEZEMBRO - 2016 | 2016 | FOLHA MENSAL |
| 01 | 29/12/2016 | CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. | 2017 | CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO |
| | 30/11/2016 | NOVEMBRO - 2016 | 2016 | FOLHA MENSAL |
| | 30/10/2016 | OUTUBRO - 2016 | 2016 | FOLHA MENSAL |
| | 30/09/2016 | SETEMBRO - 2016 | 2016 | FOLHA MENSAL |
| | 30/08/2016 | AGOSTO - 2016 | 2016 | FOLHA MENSAL |
| | 30/07/2016 | JULHO - 2016 | 2016 | FOLHA MENSAL |
| | 30/06/2016 | JUNHO - 2016 | 2016 | FOLHA MENSAL |
| | 30/05/2016 | MAIO - 2016 | 2016 | FOLHA MENSAL |
| | 30/04/2016 | ABRIL - 2016 | 2016 | FOLHA MENSAL |
| | 30/03/2016 | MARÇO - 2016 | 2016 | FOLHA MENSAL |
| | 28/02/2016 | FEVEREIRO - 2016 | 2016 | FOLHA MENSAL |
| | 30/01/2016 | JANEIRO - 2016 | 2016 | FOLHA MENSAL |
| 36 | 18/11/2014 | INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA COMPONENTE MUNICIPAL DO SUS DE TIANGUÁ-CE | 2014 | DECRETO DE CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA COMPONENTE MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE |
| 337 | 11/11/2002 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ | 2002 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |