| 07 | 18/07/2025 | Instrução Normativa Nº 07/2025 CGM, de 18 de julho de 2025, emitida pela Controladoria Geral do Município de Tianguá. Ele trata de: procedimentos e requisitos para a formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos Contratos, Convênios e Termos de Parceria celebrados pelos órgãos integrantes da Administração Pública do Município de Tianguá. Principais pontos abordados no trecho visível: Base legal: fundamenta-se em diversas legislações, incluindo: Lei Municipal nº 745/2013 Constituição Federal (art. 37) Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Objetivo: Melhorar a gestão pública municipal. Garantir eficiência, eficácia, economicidade e probidade no uso dos recursos públicos. Valorizar e aperfeiçoar os mecanismos de controle interno da Administração. | 2025 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 21/10/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES - IF DOS ULTIMOS 5 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 06 | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE OS DEVERES E ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E SETORES DA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL, REFERENTE AO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL/INVENTÁRIO, DOS BENS PERMANENTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. | 2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 05 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E GERENCIAMENTO NO USO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 04 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS, DE ORDEM DE COMPRA E SERVIÇOS E DE PROCEDIMENTOS PARA LICITAR OBRAS E SERVIÇOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 03 2018 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 02 2018 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE ORDEM DE COMPRAS OU ORDEM DE SERVIÇOS, A SEREM EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 2018 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO FLUXO PARA LICITAR BENS, OBRAS E SERVIÇOS, A SEREM REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |