Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
6319,000820267PmJTNG,2026-08-14,"RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE TANGUÁ QUE, PRECEDIDA A MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISCIPLINE, POR ATO NORMATIVO PRÓPRIO, O BENEFICIO EVENTUAL DE TRANSPORTE A FAMILIARES DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE PARA FINS DE VISITAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, ATUALMENTE PRESTADO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM REGULAMENTAÇÃO.",2026,"Recomendações Mp",OUTRAS
6318,00732026,2026-08-13,"LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO CONCEDIDA A PARNAIBA GAS LTDA REFERENTE A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA O EMPREENDIMENTO PARNAIBA GAS LTDA, COM A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). ",2026,"Licença Ambiental por Adesão e Compromisso",OUTRAS
6317,02102026,2026-08-12,"SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL UNICA - LAU (F DOS S LOPES PREMOLDADOS LTDA) PARA A FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO (PREMOLDADOS). ",2026,"Licença Ambiental Única",OUTRAS
6314,89,2026-08-11,"DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO - DECISEN - CONCEDIDA A IRANILDO GOMES DE AGUIAR, REFERENTE A LIGAÇÃO DE ENERGIA.",2026,"Licença Enel",OUTRAS
6313,88,2026-08-11,"DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO - DECISEN - CONCEDIDA A FRANCISCO MARCIANO ALEXANDRE DA SILVA, REFERENTE A LIGAÇÃO DE ENERGIA.",2026,"Licença Enel",OUTRAS
6312,87,2026-08-10,"DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO - DECISEN - CONCEDIDA A ANTONIO EVANDRO DA SILVA, REFERENTE A LIGAÇÃO DE ENERGIA.",2026,"Licença Enel",OUTRAS
6308,00782026,2026-08-06,"LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO CONCEDIDA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA PARA REQUALIFICACÃO? MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, OBJETO DO PROGRAMA SINALIZE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.",2026,"Licença Ambiental por Adesão e Compromisso",OUTRAS
6307,739913,2026-08-06,"Autorização de uso alternativo do solo concedida a ANTONIO HENRIQUE BARROSO DO VALE FILHO com área de 3ha para agricultura familiar.",2026,"Autorização de Uso Alternativo do Solo",OUTRAS
6306,02072026,2026-08-04,"SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL UNICA CONCEDIDA A LUCILEIDE PAIXÃO DE CARVALHO PARA UM DESMEMBRAMENTO DE TERRAS , SITUADO NA RUA EDUARDO COELHO MOITA, LAURÃO , TIANGUA - CE.",2026,"Licença Ambiental Única",OUTRAS
6309,00172026,2026-08-04,"Licença Prévia e de Instalação (LPI) concedida a ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA para o empreendimento habitacional denominado Residencial Ibiapaba I, destinado à implantação de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com 144 unidades e área total construída de 8.330,03 m²",2026,"Licença de Instalação",OUTRAS
6305,86,2026-08-03,"DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO - DECISEN - CONCEDIDA A ALCIBIADES DE SOUZA BEVILAQUA, REFERENTE A LIGAÇÃO DE ENERGIA.",2026,"Licença Enel",OUTRAS
6304,85,2026-08-03,"DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO - DECISEN - CONCEDIDA A RITA MARIA DA CONCEIÇÃO, REFERENTE A LIGAÇÃO DE ENERGIA.",2026,"Licença Enel",OUTRAS
6302,84,2026-08-03,"DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO - DECISEN - CONCEDIDA A LUIZ CARLOS SANTOS LIMA, REFERENTE A LIGAÇÃO DE ENERGIA.",2026,"Licença Enel",OUTRAS
6291,00302026,2026-07-29,"Regularização de Licença de Operação concedida a DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA para a atividade de extração das Substâncias Minerais, Areia e Saibro para uso na Construção Civil, numa área de 9,64 hectares, localizada no Sítio Jaburu, Zona Rural no município de Tianguá/ CE.",2026,"Licença de Operação",OUTRAS
6310,00302026,2026-07-29,"Regularização de Licença de Operação concedida a DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA  para a atividade de extração das Substâncias Minerais, Areia e Saibro para uso na Construção Civil, numa área de 9,64 hectares, localizada no Sítio Jaburu, Zona Rural no município de Tianguá/ CE, CEP: 62320-001",2026,"Licença de Operação",OUTRAS
6290,00282026,2026-07-29,"Regularização de Licença de Operação concedida a 2MD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVO LTDA para o atividade de FORMULAÇÃO DE ARLA 32 E PRODUÇÃO DE ÁGUA DESMINERALIZADA.",2026,"Licença de Operação",OUTRAS
6303,83,2026-07-29,"DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO - DECISEN - CONCEDIDA A MARIA DELOURDES CUNHA PINTO, REFERENTE A LIGAÇÃO DE ENERGIA.",2026,"Licença Enel",OUTRAS
6301,82,2026-07-29,"DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO - DECISEN - CONCEDIDA A CARLOS ANTONIO VIEIRA TRAVESSA, REFERENTE A LIGAÇÃO DE ENERGIA.",2026,"Licença Enel",OUTRAS
6300,81,2026-07-28,"DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO - DECISEN - CONCEDIDA A CLEIDIANE FERREIRA ROCHA, REFERENTE A LIGAÇÃO DE ENERGIA.",2026,"Licença Enel",OUTRAS
6284,00232026,2026-07-22,"Licença Prévia concedida a ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA para o empreendimento habitacional denominado Residencial Ibiapaba I, destinado à implantação de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com 144 unidades e área total construída de 8.330,03 m2, a ser implantado no município de Tianguá, Estado do Ceará.",2026,"Licença Previa",OUTRAS