Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
6170,1948,2026-06-22,"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOEMAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS, INCLUSIVE CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
6169,1947,2026-06-22,"INSTITUI DIRETRIZES PARA A OFERTA CONTÍNUA DE ORIENTAÇÕES SOBRE CUIDADOS COM RECÉM-NASCIDOS, AMAMENTAÇÃO E MANOBRAS DE DESENGASGO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6168,1946,2026-06-22,"INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES SENSORIAIS INCLUSIVOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COM A FINALIDADE DE PROMOVER ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL E ESTÍMULO MULTISSENSORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6167,1945,2026-06-22,"CRIA O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMO FERRAMENTA TÉCNICA DE MONITORAMENTO, CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6166,1944,2026-06-22,"INSTITUI O PROGRAMA “PÉ NA CALÇADA, MAIS ÁRVORES, MAIS VIDA - UMA CIDADE MELHOR” NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
6165,1943,2026-06-22,"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PAIS, MÃES E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6164,1942,2026-06-22,"RECONHECE A FESTA DE SÃO PEDRO COMO MANIFESTAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, INTEGRA A FESTIVIDADE AO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PONTO FACULTATIVO NA DATA DE SUA CELEBRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6160,1941,2026-06-22,"ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.749/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO CIDADÃO TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6159,1940,2026-06-22,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.859, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO “HOMEM DESTAQUE”, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DA HONRARIA, CORRIGIR ERRO MATERIAL E DISCIPLINAR O PERÍODO DE ENTREGA DA HOMENAGEM.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6084,1939,2026-05-25,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 10 DE MAIO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6046,1938,2026-05-25,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6057,1937,2026-05-25,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O DEBATE DE PROPOSTAS QUE IMPLIQUEM AUMENTO REAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E NA ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6056,1936,2026-05-25,"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ COM O NOME DE EXPEDITO DOCA EVANGELISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6055,1935,2026-05-25,"REVOGA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 18 DE MAIO DE 2023, ALTERADA PELA LEI Nº 1.905/2026, E DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6054,1934,2026-05-20,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6053,1933,2026-05-20,"DENOMINA A RUA CÍCERO MARTINS FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6052,1932,2026-05-20,"DENOMINA RUA RITA FERREIRA RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6051,1931,2026-05-20,"INSTITUI O PROGRAMA  MUNICIPAL ""CAPACITA JOVEM"" QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA A OFERTA DE VAGAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6050,1930,2026-05-20,"INSTITUI O PROGRAMA ""PROCURADORIA DA MULHER VAI ÀS ESCOLAS"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
6049,1929,2026-05-20,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ""ESCOLA AMIGA DO AGRO"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"